A Advocacia-Geral da União publicou parecer contra um dos argumentos do Ibama para negar o pedido de licenciamento da Petrobras para perfurar na região da Foz do rio Amazonas. A AGU concluiu que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é obrigatória para liberar a atividade.
A falta do estudo também não pode impedir o licenciamento ambiental para exploração e produção de petróleo e gás natural.
A AGU se baseou em decisões do Supremo Tribunal Federal, de que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no próprio licenciamento e não pela Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.
A especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, diz não há novidade em dizer que a Avaliação não é obrigatória. Ela reforça que o licenciamento deve ser uma decisão técnica do Ibama.
O parecer foi produzido a pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após o Ibama negar o licenciamento para a Petrobras.
