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Política

Conheça as atribuições de deputados estaduais e distritais

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Lucas Pordeus Leon
15/08/2014 - 08:47
Brasília

Em outubro, os eleitores vão escolher em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal os ocupantes das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do DF. Os deputados estaduais e distritais representam a população de cada unidade da federação, devendo estar atentos aos anseios do povo.
Eles são responsáveis por criar ou alterar leis estaduais, inclusive a Constituição local, pois cada estado do país e o Distrito Federal tem uma Constituição própria. Ela não pode contradizer a legislação federal, que possui conceitos e regras para o funcionamento dos poderes no nível estadual.
Os deputados devem ainda fiscalizar o Poder Executivo e os gastos públicos.
Eles também deliberam sobre os orçamentos, impostos, dívidas públicas e planos de desenvolvimento do governo. Podem ainda, se necessário, exigir esclarecimentos dos secretários de estado ou do governador sobre qualquer assunto, além de poder abrir processos contra o chefe do Executivo.

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