O Ministério Público é, segundo a Constituição, uma instituição permanente, essencial ao Estado, que deve defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais. Por isso, durante as eleições, ele é responsável pela fiscalização de todo o processo, zelando pelo cumprimento da Lei.
O Ministério Público Eleitoral deve coibir a propaganda irregular, a compra de votos, o abuso de poder econômico, o uso da máquina pública em benefício de determinado candidato, entre outros crimes que possam desequilibrar a disputa.
No dia das eleições, o promotor atua, por exemplo, na fiscalização das mesas eleitorais, podendo impugnar a atuação de mesários, fiscais ou delegados de partidos políticos que estejam em desacordo com a lei. O promotor também fiscaliza a entrega das urnas e a apuração dos votos.
