Do rádio e dos jornais do século passado à tevês de alta resolução, computadores e smartphones. Os conteúdos estão disponíveis em diferentes formatos. Mas como as informações chegam às pessoas? Jornais e revistas são empresas privadas e precisam apenas registrar a matrícula em cartório. Diferente das empresas de telefonia, rádio e TV, que dependem de uma autorização do Estado para operar. São as chamadas concessões. Saiba mais na primeira matéria da série especial sobre desafios do Brasil na área de comunicação.
As concessões e todo o serviço de radiodifusão no Brasil são regidos até hoje por uma lei com mais de cinquenta anos. Para o coordenador do Fórum Brasil de Televisão, André Mermelstein, a legislação não está preparada.
“As legislações foram pensadas numa época em que cada serviço usava uma rede, então a televisão só podia ser feita por uma rede de radiodifusão ou possivelmente por uma rede de tv a cabo ou por satélite. As informações como tudo virou digital, tudo trafega por várias redes, e a legislação não tá preparada pra isso.”
A lei de mais de meio século da radiodifusão também não regula a concentração das concessões nas mãos de poucas empresas. A Constituição de 1988 deixa claro que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio.
O professor de comunicação da Universidade de São Paulo, Laurindo Leal Filho, destaca que faltam leis que regulamentem o que diz o texto.
“Essas leis nunca foram elaboradas pelo Congresso Nacional. Grande parte dos congressistas, senadores e deputados brasileiros, tem alguma coisa a ver com os interesses dos radiodifusores.”
A Constituição também determina que as concessões respeitem o espaço das emissoras estatais, que fazem a comunicação do governo, e das emissoras públicas, com programação educativa e cultural, sem anúncios.
E a internet nessa história? Com o marco civil, aprovado em abril deste ano, esse é o ramo das comunicações com a legislação mais atual. O marco regulatório é considerado pioneiro no mundo, e define a internet como serviço essencial, mas, para especialistas, não há certeza sobre a criação de leis que tirem essas orientações do papel. Para o coordenador organização não-governamental Intervozes, Pedro Ekman, este é um desafio.
“Precisa de lei pra definir isso, então maior problema é a ausência de legislação e não legislações mais defasadas ou mais atualizadas, e eu acho que os principais problemas é a falta de pluralidade diversidade na comunicação social eletrônica brasileira.”
Sinais de que os representantes que serão escolhidos nas eleições de outubro terão um grande desafio.
