Congresso promulga hoje PEC da Bengala

O Congresso Nacional promulga logo mais, às 11h, a chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e de demais tribunais superiores.

A proposta, que tramitou no Senado em 2007, teve a votação concluída na última terça-feira (5) na Câmara. A nova regra vai fazer com que a presidenta Dilma Rousseff deixe de nomear cinco ministros ao Supremo que alcançam 70 anos até o final do mandato dela, em 2018, e que pela regra atual seriam obrigados a se aposentar.