A apresentação da Proposta de Emenda a Constituição que reduz a maioridade penal foi marcada por protestos, bate-bocas e spray de pimenta na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira. Um grupo de estudantes contrários à redução da maioridade penal lotava o plenário da Comissão. Quando os debates entre os deputados se acirravam, as pessoas se manifestavam.
Quando o presidente da Comissão, André Moura, do PSC sergipano, pediu silêncio e não foi atendido, ele então chamou os seguranças para retirarem os manifestantes. Isso gerou uma confusão generalizada. A polícia legislativa chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário da comissão. Todos foram atingidos.
Seis estudantes foram até o pronto de socorro por causa do gás de pimenta. O presidente da Comissão, André Moura, criticou os manifestantes.
A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, responsabilizou o presidente da Comissão pela confusão.
Depois disso, a sessão foi transferida para outra sala e os manifestantes não puderam entrar. O relator Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, deu o parecer e, por causa do pedido de vista coletivo, a votação foi adiada para próxima quarta-feira, dia 17.
O relatório apresentado reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Os adolescentes de 16 e 17 ficariam separados dos adultos. Caso seja aprovado no Congresso Nacional, o texto propõe um referendo para ser realizado nas próximas eleições, em 2016. Na consulta a população diria se concorda ou não com a medida.
