Uma equipe técnica de, pelo menos, 12 servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a defesa entregue pelo governo na última quarta-feira (22) sobre as contas de 2014. Entre os pontos questionados pelo TCU está o atraso no repasse de recursos do Tesouro Nacional à bancos públicos para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família.
O documento entregue pelo governo tem cerca de mil páginas. Não há prazo para a conclusão do trabalho que, em seguida, será entregue ao relator, ministro Augusto Nardes, para elaboração do voto.
A discussão sobre os 13 pontos questionados pelo TCU nas contas de 2014 será feita em sessão extraordinária. O ministro Augusto Nardes pediu prioridade no caso, por isso, a previsão é de que essa sessão seja marcada para a segunda quinzena de agosto.
Cinco dias antes da sessão, o voto do relator é encaminhado aos demais ministros para análise prévia. O TCU tem nove ministros, mas apenas oito votam. O presidente profere o voto apenas em caso de empate. Uma única vez, em 1937, houve a rejeição de uma conta de governo. Na época, o ministro Carlos Thompson Flores emitiu parecer rejeitando as contas do então presidente Getúlio Vargas, mas o plenário da corte votou contra esse parecer e acabou aprovando as contas em questão, relativas ao ano anterior.
Independentemente da decisão do TCU – de aprovar ou rejeitar as contas do governo em 2014 – o parecer será encaminhado ao Congresso Nacional, que fará a análise política da documentação. É que a Constituição atribui ao Congresso a competência exclusiva de julgar as contas da presidência da República.
O parecer será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, que vai elaborar um Projeto de Decreto Legislativo. Esse projeto precisará ser votado pelo plenário da Câmara e do Senado em dois turnos de votação com maioria simples para aprovação. Ou seja, para ser aprovado, é preciso a maioria dos votos, estando presente a maioria dos parlamentares em cada Casa.
