O Congresso Nacional deve voltar a se reunir nesta quarta-feira para finalizar a apreciação dos vetos presidenciais, iniciada na semana passada. Estão para ser votados seis vetos cujas análises não foram concluídas na sessão do último dia 22.
O mais polêmico é o que negou o reajuste escalonado em até 78,56% aos servidores do Judiciário.
A aprovação do reajuste mobiliza desde junho os servidores do Judiciário que reclamam de estarem sem aumento há nove anos. De acordo com a Presidência da República, o reajuste teria um impacto de R$ 36 bilhões nas contas públicas entre 2015 e 2019.
Além dos vetos a projetos de impacto econômico, o presidente da Câmara dos Deputados quer que o Congresso analise os vetos publicados nesta terça-feira referente a mudanças na legislação eleitoral.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os líderes condicionam a análise dos vetos que interessam ao governo à inclusão dos vetos à lei eleitoral.
Em paralelo à decisão de realizar a sessão do Congresso Nacional, o presidente da Câmara convocou três sessões extraordinárias de votação, o que pode inviabilizar a apreciação dos vetos como está marcada.
Segundo o presidente do Senado Renan Calheiros, que deverá conduzir a sessão conjunta das duas casas, o posicionamento da Câmara dos Deputados quebra a regra de apreciação dos vetos e a inclusão dos vetos à lei eleitoral não é recomendável.
A Câmara dos Deputados realizará sessão extraordinária às 11 horas para votar a Medida Provisória que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. A MP recebeu mais de 100 emendas e perde a validade no próximo dia 15 de outubro.
