17 de dezembro. Esse é o prazo final dado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para que o plenário decida se aprova, rejeita ou aprova com ressalvas as contas governamentais relativas à 2014. O governo entregou a defesa à Renan nesta quarta-feira.
Agora, esse documento será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento e anexado ao relatório do Tribunal de Contas da União que recomenda a rejeição das contas. A presidenta da Comissão, senadora Rose de Freitas, disse que o relator do caso, o senador Acir Gurgarcz, não deverá usar o prazo regimental de 40 dias para apresentar o relatório.
A defesa entregue nesta quarta-feira tem cerca de 50 páginas, segundo o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. O documento é basicamente o mesmo apresentado ao Tribunal de Contas da União que resultou na rejeição das contas por unanimidade no dia 7 de outubro. Ressalta, apenas, que era uma prática de governo nunca antes questionada pelo TCU. Para Adams, o debate deve ser técnico e não político.
Entre os pontos rejeitados pelo TCU está o atraso no repasse de dinheiro aos bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o governo tem respeitado as orientações e espera que a decisão no Congresso seja diferente da do TCU.
O presidente do Congresso afirmou que todo esse processo é novo e que tem sido um aprendizado parar todos. Renan destacou que não vê conexão entre a rejeição das contas e um eventual pedido de impeachment e afirmou que o contraditório e a ampla defesa devem ser sempre garantidos.
