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Política

Relator considera ilegal anulação dos atos do Conselho de Ética

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Victor Ribeiro
03/02/2016 - 22:39
Brasília

O ano novo do Poder Legislativo começou oficialmente nessa terça-feira, mas os principais assuntos na Câmara são os mesmos de 2015: a cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, do PMDB, e o processo de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, do PT.

 

O relator do Conselho de Ética, Marcos Rogério, do PDT, foi comunicado oficialmente nessa quarta-feira sobre a anulação dos atos do colegiado. Tudo começou quando o presidente do Conselho, José Carlos Araújo, do PSD, negou o pedido de vista do processo a deputados favoráveis a Eduardo Cunha.

 

A decisão de anular os atos do Conselho de Ética foi tomada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, do Partido Progressista e aliado de Cunha. Para o relator Marcos Rogério, a medida é ilegal.

 

Por causa do Carnaval, Marcos Rogério só deve apresentar o relatório preliminar daqui a duas semanas. O relatório vai incluir o adendo do PSOL com os documentos que as autoridades da Suíça forneceram sobre as contas que Eduardo Cunha mantém naquele país.

 

Cunha responsabilizou o próprio presidente do Conselho de Ética pela decisão e foi alvo de protesto da deputada Clarissa Garotinho, do PR.

 

Já os deputados das frentes parlamentares da Agropecuária, de Segurança Pública e Evangélica estão preocupados com o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

 

Eles lançaram um manifesto contra um dos pontos da decisão do Supremo Tribunal Federal, que interrompeu em dezembro o andamento do processo. Os deputados discordam da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que teve apoio da maioria no Supremo, e considerou ilegal a votação secreta para a formação da Comissão do Impeachment.

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