O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para suspender o processo contra ele no Conselho de Ética. Na madrugada de terça-feira (1º) para quarta-feira (2), da semana passada, o conselho aprovou por 11 votos a dez, a continuidade do processo.
Entre os fatos questionados por Eduardo Cunha está, justamente, o placar dessa votação. É que o presidente do conselho, José Carlos Araújo, deu o voto de minerva, desempatando a questão.
Cunha alega que Araújo está sob suspeição e não poderia ter votado. Mas uma decisão sobre o pedido de Cunha pode não sair tão rápido assim.
As comissões da Câmara estão paradas, sem presidente nem indicação de integrantes. Só depois do dia 18, quando termina o prazo para os políticos trocarem de partido, é que essas comissões começarão a ser instaladas para este ano.
Em outro processo, dessa vez relacionado ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Eduardo Cunha aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso que apresentou contra a decisão de barrar o rito de impeachment na Câmara.
O acórdão do STF, publicado nesta terça-feira (8), estabelece que a eleição da comissão especial sobre o assunto deve ser feita por votação aberta e por indicação dos líderes e não secreta e com chapa avulsa, como foi feito no fim do ano passado em escolha que acabou sendo anulada pelo Supremo.
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é favorável à rejeição desses embargos ajuizados no STF. O assunto deverá ser discutido no plenário do Supremo nos próximos dias. Enquanto isso, também fica parada a criação da comissão especial.
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirma que o recurso de Cunha é precipitado.
Os embargos já haviam sido apresentados no mês passado, quando o acórdão ainda nem havia sido publicado.
Por receio de ter o recurso não analisado por estar fora do prazo, Cunha reapresenta, agora, o recurso. Segundo ele, é uma reiteração.
