O governo interino quer aprovar a Desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU, ainda nesta quarta-feira (1º).
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar, atualmente, 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
A PEC, Proposta de Emenda a Constituição, da DRU que está em tramitação eleva de 20% para 30% a desvinculação das receitas da União, ou seja a medida permite usar 30% do orçamento em qualquer setor do Estado.
O líder do governo na Câmara, André Moura, do PSC, disse que sem o projeto o governo teria dificuldade para trabalhar.
Segundo o líder do governo, a desvinculação não afeta os percentuais mínimos constitucionais que devem ser gastos com saúde e educação.
O governo afastado de Dilma Rousseff queria prorrogar a DRU e ampliar o percentual para 25%. No novo texto, esse valor atinge 30% e prorroga a desvinculação até 2019.
O líder da oposição na Câmara, José Guimarães, do PT, não concorda com o novo texto e criticou os parlamentares que apoiam o atual governo, pois, antes, eles impediram a votação da matéria.
Foi incluída no projeto a desvinculação de 30% das receitas para estados e municípios. A medida é para dar mais poder a governadores e prefeitos na manipulação do orçamento.
