Priscila Rangel
05/10/2016 - 09:23
Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5) a votação sobre prisão após julgamento definitivo.
A Ação Declaratória Constitucional (ADC) 43 foi colocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas defensorias públicas de São Paulo, do Rio de Janeiro e da União com o intuito de assegurar que a prisão de um cidadão seja efetuada só após decisão definitiva, sem chance de recursos.
Em fevereiro, o STF decidiu que as penas fossem executadas a partir da segunda instância.
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