Governo do DF quer transferir ações de banco público para pagar aposentados
O governo do Distrito Federal anunciou nesta segunda-feira que vai enviar à Câmara Legislativa um projeto de lei que propõe a transferência de ações do Banco de Brasília para o Iprev, Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas nos próximos três meses.
O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, explicou que a medida pretende evitar que haja atraso ou parcelamento de salários e garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas.
A transferência dos recursos do BRB ao Iprev seria feita de dezembro deste ano a fevereiro de 2017, no valor total de R$ 493,5 milhões e liberaria o GDF de ter que usar dinheiro do Tesouro para fazer esse mesmo repasse ao Iprev - em torno de R$ 167 milhões.
João Fleury negou que o dinheiro dos aposentados esteja sendo utilizado para pagar os salários dos servidores que recebem do recurso do Tesouro. Ele disse que o pagamento de aposentados e pensionistas é feito com recursos do Iprev.
Sonora: “É. Na verdade, o que ocorre é você desonerar o caixa do Tesouro no mesmo valor que houver a transferencia. Exemplo, em dezembro seriam transferidos R$ 167 milhões do fundo capitalizado para o fundo financeiro. Esse valor o Distrito Federal deixará de transferir em dezembro para o fundo financeiro, que é deficitário."
Fleury acrescenta que as ações do BRB não vão ser transferidas ao Iprev imediatamente após uma eventual aprovação e sanção do projeto de lei. Primeiro, terá que ser feita a avaliação de preço de mercado do BRB, por meio de uma empresa especializada.
Definido o preço de mercado do BRB, será avaliado quanto R$ 493,5 milhões, em termos percentuais, do total do patrimônio do banco. Com isso, as ações do banco, hoje em nome do Governo Distrito Federal, terão a titularidade transferida para o Iprev.
O secretário adverte que, caso a Câmara não aprove o projeto, o governo pode ter que parcelar os salários, mesmo fazendo todos os sacrificios
