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Política

PEC do teto dos gastos públicos é aprovada em primeiro turno no Senado

Ajuste fiscal
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Victor Ribeiro
30/11/2016 - 09:39
Brasília

No Senado, terminou por volta da meia-noite a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição 55 (PEC 55), que limita os gastos públicos por até 20 anos.

 

Foram 61 votos a favor e 14 contra. Todos os destaques ao texto principal foram rejeitados. A votação em segundo turno PEC dos gastos está programada para o dia 13 de dezembro e, dois depois, deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

 

A PEC 55 é a considerada a principal medida do ajuste fiscal do governo. Com ela, as despesas da União passam a ser reajustadas pela inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos. Atualmente, o orçamento é reajustado a partir do valor arrecado por meio de tributos.

 

Do lado de fora do Congresso Nacional, 25 mil pessoas protestaram contra a PEC. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, um pequeno grupo de manifestantes partiu para a violêcia, pichou prédios públicos, quebrou vidraças, virou e incendiou carros e banheiros químicos. A secretaria informou que quatro pessoas foram detidas.

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