O relator da PEC do teto de gastos, senador Eunício Oliveira, do PMDB, manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou a única emenda apresentada à proposta: a da senadora petista Gleisi Hoffmann, que pedia a realização de um referendo com a população antes de a PEC entrar em vigor.
Na leitura do relatório, Eunício fez uma defesa enfática da PEC, que estabelece um limite para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos com possibilidade de revisão depois de dez anos.
O senador Eunício Oliveira explicou ainda que a proposta estabelece limites individuais para cada poder e que os gastos poderão até ultrapassar a inflação, desde que outra despesa cresça em ritmo mais lento.
As punições para quem não cumprir a medida se concentram no controle de gastos com pessoal, como a proibição de contratação de novos servidores, de concessão de reajuste e benefícios. Aqueles já concedidos antes da promulgação da PEC, no entanto, serão mantidos.
A oposição criticou o que chamou de falta de debate e pressa na votação, como ressaltou Gleisi Hoffmann. Segundo ela, é um "retrocesso com a Constituição Federal".
Por causa de um pedido de vista coletivo, a votação do relatório ficou para semana que vem, na quarta-feira, dia 9.
Não sem antes ter protesto da oposição que reclamou do encerramento da sessão sem a discussão das audiências públicas, que estão marcadas para terça-feira (8).
A PEC chegará ao plenário no dia 29 de novembro para votação em primeiro turno e no dia 13 de dezembro em segundo turno.
