Aprovada reforma administrativa que extingue secretarias e autarquias no Recife
A Prefeitura do Recife conseguiu aprovar em segundo turno na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (29) , uma reforma administrativa que reduz a máquina municipal de 24 para 15 secretarias, extingue três autarquias e também transforma quatro empresas públicas e sociedades de economia mista em autarquias.
O Projeto de Lei do Executivo 29 de 2016 chegou ao Legislativo no dia 23 de dezembro e tramitou em caráter de urgência. A matéria foi aprovada com 27 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção do prefeito reeleito Geraldo Júlio, do PSB.
De acordo com o projeto de lei, as três autarquias exerciam funções semelhantes com a de secretarias já existentes e, por isso, teriam os serviços incorporados às pastas. Já o argumento para transformar as empresas em autarquias é que elas “não atuam em concorrência com o setor privado, portanto não exercem atividades de exploração econômica”.
O texto estabelece que o quadro de pessoal efetivo das autarquias e secretarias extintas será transferido para as pastas que vão absorver as atribuições. Os funcionários das empresas públicas, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), continuarão a exercer suas atividades no regime celetista, mas a reposição de trabalhadores das novas autarquias deverá ser feita por concurso público.
No texto, as mudanças são justificadas pela crise econômica e de arrecadação por que passa o país e o Estado brasileiro. A projeção de economia com a reestruturação é de R$ 81 milhões.
O líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Alves, do PSD, disse que o Legislativo municipal demonstrou ser sensível à necessidade de reduzir custos da máquina pública ao aprovar a reforma.
Já a oposição, tanto do PT como PSDB, usou o termo “cheque em branco” para classificar o projeto de lei, porque ele não apresenta estudo de impacto financeiro ou dá detalhes de como será feita a reestruturação. A velocidade com que a matéria tramitou também foi alvo de críticas.
A composição da nova estrutura será anunciada pelo prefeito reeleito Geraldo Júlio na segunda-feira (2), antes da posse do secretariado.
