Orçamento para 2017 é aprovado em comissão e deve ser votado pelo Congresso ainda hoje
A proposta orçamentária para 2017 foi aprovada nesta manhã, na Comissão Mista de Orçamento. A proposta, que segue agora para o plenário, já vem com a adequação do teto de gastos, dos limites de gastos públicos, de acordo com a PEC 55, aprovada ontem (13) pelo Senado.
O relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que poderia ter expandido o limite para os gastos em mais R$ 5,6 bilhões, mas optou pela cautela.
Segundo o relator, na saúde, por exemplo, serão R$ 115 bilhões. O valor é maior do que o inicialmente previsto, que seria de R$ 105 bilhões. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos estabelece a aplicação de 15% da Receita Corrente Líquida para o ano que vem.
Para o ano que vem, o salário mínimo será R$ 945,80. A inflação prevista é de 4,8% e o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas no país - tem previsão de crescimento de 1,3%.
Depois de aprovado na Comissão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para o plenário, o que deve ocorrer ainda hoje.
