Pimentel pede à Assembleia de Minas autorização para decretar calamidade financeira

Minas Gerais pode ser o terceiro estado a decretar calamidade financeira. O governador do estado, Fernando Pimentel, enviou mensagem à Assembleia Legislativa solicitando a ratificação do decreto que prevê a medida. O ofício foi lido na noite desta segunda-feira (5), em reunião extraordinária do plenário.

Se a Assembleia Legislativa reconhecer a calamidade pública, enquanto perdurar a situação, a contagem dos prazos de controle e adequação para recondução das despesas de pessoal e os limites do endividamento do estado ficam suspensos. Além disso, o estado ficaria dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitar o empenho.

Pimentel destaca, na mensagem, que a situação deriva da crise econômica internacional e nacional e cita também a queda de vários setores, como o mercado internacional de commodities agrícolas, o que gerou consequência na receita pública estadual.

O governador enfatiza ainda como motivos o crescimento das despesas de pessoal efetivo nos últimos 10 anos, desequilíbrios contratuais gerados pela dívida junto à União e esforços já realizados para reverter a situação, como a reestruturação da legislação tributária.

O Rio de Janeiro, em junho, e o Rio Grande do Sul, no mês passado, são os outros dois estados que decretaram calamidade pública pela dificuldade de pagar salários e honrar dívidas.