A Câmara de Vereadores de São Paulo prepara recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu o reajuste salarial dos vereadores da capital paulista. Segundo parecer elaborado pela procuradoria da Câmara, o aumento é inferior ao da inflação dos últimos quatro naos e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesse domingo (25), uma liminar do juiz Alberto Munhoz suspendeu o aumento, que entraria em vigor na próxima legislatura. O argumento é o que reajuste fere a LRF por ter sido aprovado a menos de 180 dias do fim dos mandatos.
Segundo o parecer da procuradoria da Câmara, o prazo não se aplica aos salários dos vereadores. Para entrar com a ação, a Mesa Diretora da Câmara ainda aguarda a notificação da Justiça, o que só deve acontecer a partir do dia 2 de janeiro, quando termina o recesso do Casa e já estará eleita uma nova Mesa Diretora.
No dia 13 de dezembro, a Câmara aprovou por 30 votos a 11 um aumento de 26% na remuneração dos vereadores da próxima legislatura. O salário bruto pularia de cerca de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil. A aprovação aconteceu no último dia de atividade legislativa.
