A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nessa terça-feira (21) duas decisões sobre a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.
A primeira foi manter pública a delação. No ano passado, o então relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, retirou o sigilo do acordo de colaboração premiada.
Entre as provas apresentadas por Sérgio Machado, estavam gravações de conversas com o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros; com o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá; e com o ex-presidente e ex-senador José Sarney. Todos do PMDB.
Agora, a defesa pediu a volta do sigilo. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo negou o pedido, por entender que existe interesse público no caso.
A segunda decisão dos ministros foi manter no Supremo Tribunal Federal as investigações sobre o suposto envolvimento de José Sarney no esquema de corrupção revelado pela Lava Jato.
No ano passado, Teori Zavascki determinou que parte do processo de Sarney deveria ficar a cargo do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. O novo relator da Lava Jato, Edson Fachin, concordou com a decisão.
Mas quatro ministros votaram contra ele. Por 4 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que, apesar de não ter foro privilegiado, José Sarney deve continuar sendo investigado no Supremo, porque os demais envolvidos têm foro privilegiado e o processo não deveria ser desmembrado.
