Foi sancionada nessa terça-feira (28) pelo presidente Michel Temer a medida provisória que muda as regras para a renovação de concessões de rádios e TVs no Brasil.
A expectativa é que agora os processos de renovação e transferências de outorgas das emissoras de rádio e TV sejam mais simples, sem precisar da aprovação do governo.
Em cerimônia no Palácio do Planalto o presidente disse que as novas regras modernizam e desburocratizam as renovações.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Paulo Camargo, e o presidente da Abratel, Luiz Claudio Costa, comemoraram a nova legislação. Na avaliação dos dois, a medida vai modernizar o setor.
Já organizações sociais como o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação criticam a medida. Os representantes argumentam que a nova legislação mantêm os mesmos grupos como donos dos veículos e dificulta que novos grupos disputem a concessão.
