Projeto que prorroga estado de calamidade no Rio recebe 38 emendas; votação é adiada
A votação do projeto de lei que estende o prazo do estado de calamidade pública do Rio de Janeiro foi adiada para a próxima terça-feira (23).
O projeto aguardava votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio nesta terça (16), mas sua tramitação foi travada porque os deputados apresentaram 38 emendas.
O decreto original, de novembro do ano passado, tem prazo de validade ate o fim deste ano.
A proposta de ampliação foi enviada à Assembleia pelo governador Luiz Fernando Pezão, que quer aumentar em mais um ano esse prazo, estendendo o estado de calamidade nas finanças do Rio até o fim do seu mandato em 2018.
No pedido de prorrogação, o governador afirma que as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública ainda persistem.
O projeto suspende os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal para questões como despesa com pessoal e dívida pública e é considerado indispensável pelo governo para o equilíbrio das contas.
Para o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, a proposta só deveria voltar ao Plenário após a apreciação das contas de 2016 do governador.
O deputado Rafael Picciani, líder do PMDB, defendeu a necessidade de prorrogação e negou que a medida seja um artifício para afastar um eventual impeachment do governador.
Nessa terça-feira, também foi adiada a votação de outra proposta. O projeto de lei que autoriza a compensação de dívidas de concessionárias de serviços e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários do ICMS recebeu 46 emendas.
As alterações sugeridas pelos deputados aos dois projetos serão analisadas na próxima semana.
