MP da regularização fundiária é aprovada após voltar à Câmara por determinação de ministro do STF
Em meio a opiniões divididas e tentativas de obstrução por parte da oposição, a medida provisória sobre as novas regras da regularização fundiária urbana e rural foi aprovada na noite dessa terça-feira (27) pela Câmara dos Deputados.
A medida, que estava à espera da sanção presidencial, teve que retornar à Câmara após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
É que o ministro entendeu que as emendas aprovadas no Senado mudavam substancialmente a proposta aprovada pelos deputados e, por isso, deu prazo até 1º de julho para que ela fosse analisada novamente pela Câmara.
Os deputados aprovaram as oito emendas do Senado, entre elas a do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que aumentou a área contínua para a regularização de 1,5 mil hectares para até 2,5 mil hectares.
Outra emenda mudou a data final das ocupações que podem ser beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto da regularização fundiária segue agora para sanção presidencial.
