O Fundo de Financiamento para eleições e a mudança do sistema eleitoral não serão as únicas pautas da reforma política nesta semana. A Comissão Especial vai ainda tentar votar o fim das coligações e a chamada cláusula de barreira ou cláusula de desempenho.
Essa PEC, Proposta de Emenda à Constituição, limita os partidos que terão acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de Rádio e TV. Somente as legendas que conseguirem 1,5 % dos votos válidos distribuídos em 9 estados em 2018 poderão ter acesso aos benefícios. Essa porcentagem sobe até alcançar 3% dos votos em 2030.
Hoje, o Brasil tem 35 partidos registrados e 26 com representação no Congresso Nacional. A relatora da proposta na Câmara, deputada Shéridan, do PSDB, argumenta que é preciso limitar o acesso de legendas à verba pública.
Contrário a cláusula de barreira, o deputado Ivan Valente, do PSOL, diz que partidos pequenos, mas ideológicos devem ser prejudicados.
A proposta também estabelece o fim das coligações partidárias, mas apenas para o ano de 2020, na eleição municipal. Essa proposta termina com a união de partidos para eleições locais. Por outro lado, o texto permite que os partidos se unam em Federações, com dimensão nacional. O deputado Danilo Fortes, do PSB, defende a aprovação da PEC.
O projeto do fim das coligações e da cláusula de barreira veio do Senado e sofreu alterações. Se for aprovado na Câmara, volta ao Senado.
