Câmara tenta hoje retomar votação da reforma política; fundo público e distritão não têm consenso
Pra começar a valer para o ano que vem, as propostas que tratam da reforma política precisam ser aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o dia 7 de outubro. Ou seja, exatamente um ano antes do pleito de 2018. Mas será difícil chegar a um consenso entre os deputados.
A princípio, seria votada, em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Constituição que institui um fundo público para financiar as campanhas políticas e estabelece o chamado distritão, que é o voto majoritário para a escolha de deputados paras as eleições de 2018 e 2020, e a instituição do sistema distrital misto, que combina o voto majoritário com o voto em lista pré-ordenada pelos partidos nas eleições proporcionais nas eleições a partir de 2022. Mas essa sessão extraordinária foi suspensa por falta de quórum.
Então, outra PEC deve ser analisada hoje. Esta trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. E também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na rádio e televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
É essa PEC que deve ser votada ainda hoje. Foi o que explicou o deputado governista Beto Mansur, do PRB.
O deputado da oposição Ivan Valente, do PSOL, concorda que esta PEC deve ser analisada hoje e acredita que há, sim, um consenso. Sobre a outra proposta, que cria o distritão e o fundo público, Valente critica.
Para que as PECs sejam aprovadas na Câmara é necessário o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos de um total de 513 parlamentares.
* A participação da repórter foi ao vivo.
