A reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) volta nesta terça (26) à pauta da Câmara Legislativa após decisão dos líderes dos partidos. A Justiça, que havia suspendido a tramitação da proposta, liberou a votação na semana passada. Desde então, deputados distritais e governo buscam uma nova proposta que consiga maioria na Casa.
Além da proposta original do governo de unificar os dois fundos que compõem o Iprev, uma nova proposta, construída pelo presidente da Câmara, Joe Valle, do PDT, ganha força.
A alternativa mantém a fusão dos fundos hoje existentes, mas cria um novo, o Fundo Garantidor, que permitiria segurança para as aposentadorias futuras dos servidores.
O líder do governo, o deputado Agaciel Maia, do PR, afirma que a proposta mantém em grande parte o projeto apresentado pelo governador. Já o deputado Wasny de Roure, do PT, diz que ainda não se tem uma solução que resguarde as aposentadorias futuras.
Outra polêmica é o quórum para aprovação. Uma decisão judicial pediu que a Câmara informasse, em 10 dias, se a votação seria por maioria simples ou qualificada. Nem na oposição há consenso sobre isso.
A maioria entende que a proposta precisa de uma votação de 13 dos 24 deputados da Casa para ser aprovada. A outra defende que a maioria seja qualificada, com 16 votos. A mesa deve se pronunciar ainda hoje sobre o quórum.
Um dos poucos consensos na Casa é a criação de uma Previdência complementar e do teto de aposentadoria do INSS para os novos servidores que ingressarem no governo do Distrito Federal (GDF) após a aprovação do projeto. Mas ainda há divergência se essa proposta deveria ser votada separada ou junto da reforma dos fundos do Iprev.
