Após o projeto de lei do acordo de leniência para bancos ter sido aprovado na Câmara, o texto agora precisa ser analisado no Senado.
O projeto cria novas regras e aumenta multas para infrações e irregularidades cometidas por bancos ou instituições financeiras.
O texto original aumentava a multa de R$ 500 mil para R$ 500 milhões, mas os deputados amenizaram a situação dos bancos infratores e reduziram a punição máxima para R$ 50 milhões.
O projeto de lei proíbe acordos de leniência entre o Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as instituições financeiras, caso o delito seja considerado grave como os que provoquem instabilidade no sistema financeiro ou os que tentem esconder a real situação financeira do banco.
Fora os delitos mais graves, o texto prevê acordo para 17 diferentes infrações, entre elas oferecer crédito, títulos ou outros ativos com preços muito diferentes dos praticados pelo mercado ou mesmo distribuir os lucros dos acionistas baseados em contabilidade falsa ou incorreta.
Além disso, o texto estabelece regras para o empréstimo de bancos aos próprios sócios, diretores ou parentes.
Atualmente, a lei proíbe empréstimos para sócios ou parentes. Com a alteração, a operação é permitida desde que sejam nas mesmas condições dos empréstimos feitos no mercado.
