A estabilidade no setor público pode sofrer alterações se o projeto que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado continuar prosperando no Congresso.
O texto permite a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho em todos os poderes nos níveis federal, estadual e municipal. A avaliação seria feita a cada ano por uma comissão que levará em conta, entre outros pontos, a produtividade e a qualidade do serviço.
A demissão poderá ser feita se o servidor tiver uma avaliação negativa por dois anos seguidos ou não alcançar a nota intermediária na média nos últimos 5 anos. O funcionário poderá pedir a reconsideração da decisão e até recorrer ao chefe máximo da instituição onde trabalha.
A autora do projeto, senadora Maria do Carmo, do Democratas, argumenta que a sociedade se sente lesada ao pagar impostos e ter servidores públicos negligentes com o trabalho.
Por outro lado, os críticos do projeto dizem que ele pode servir para perseguição política dentro dos órgãos. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, apresentou voto em separado dizendo que a medida pode levar a um intencional desmonte do Estado.
O texto foi aprovado por 9 votos a 4 na CCJ, mas ainda precisa ser analisada por mais 3 comissões antes de ir ao plenário do Senado.
