Esta é a última semana para que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem as novas leis que vão reger as eleições de 2018.
Se as novas regras não forem publicadas no Diário Oficial da União um ano antes do início do calendário eleitoral, prazo que acaba na sexta-feira (6), o Poder Judiciário terá de regulamentar como será feito o financiamento de campanhas e outras questões.
Os deputados precisam chegar a um acordo para votar a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos.
Desde 2015, o financiamento privado está proibido, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há regras dizendo de onde vai sair o dinheiro público para financiar as eleições e nem como ele será distribuído entre os partidos.
Está marcada para as 17h desta segunda-feira (2) a primeira sessão da semana para votar essas regras. O relator, deputado Vicente Cândido, do PT, explica quais são elas.
Se conseguir aprovar esta medida, o presidente Rodrigo Maia deve colocar em votação, em seguida, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a reserva de 10% das vagas de deputados e vereadores para as mulheres.
As duas medidas precisam ser aprovadas também no Senado, ainda nesta semana, para valerem na eleição de 2018.
No Senado, está na pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.
Ela também acaba com as coligações para eleição de deputados e vereadores. Essas medidas fazem parte da reforma política, mas pelo texto, somente começam a valer em 2020.
Os senadores podem votar, ainda, uma proposta que permitiria adotar o sistema de voto distrital misto para o ano que vem.
