Governo do Rio envia à Alerj projeto que cria fundo para segurança com verba do pré-sal
Já está na Alerj- Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto de lei do governo que pretende criar o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, destinado a aumentar os recursos para a área de segurança com parte dos royalties do petróleo.
No último dia 24, quando as Forças Armadas ocuparam a Favela da Rocinha, o governador tinha anunciado a proposta que espera gerar 197 milhões de reais já em 2018 para a área da segurança.
Até 2027, a expectativa é gerar R$ 340 milhões por ano. O Fundo será formado com 5% da arrecadação dos royalties e participações especiais do petróleo de áreas do pré-sal. Atualmente, essa verba é destinada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, o FECAM.
Segundo o governo do Rio, a ideia é permitir que parte desses recursos sejam investidos em outras áreas prioritárias como segurança, educação, saúde e assistência social. Em nota, o governador Luiz Fernando Pezão ressaltou que a criação do Fundo vai garantir, ao mesmo tempo, mais recursos para a área de segurança e para iniciativas sociais em comunidades pobres.
O projeto de lei prevê ainda a criação de um Conselho Diretor do Fundo, composto de 11 membros, entre secretários de Estado, membros do Tribunal de Justiça (TJ), da Alerj, do Ministério Público, além de representantes da sociedade civil – comunidades e setor produtivo.
