A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu substituir a prisão do empresário Jacob Barata Filho por medidas alternativas. Três ministros foram favoráveis a Barata: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Somente Edson Fachin votou pela rejeição do habeas corpus, por questões processuais.
Jacob Barata foi preso pela Polícia Federal no começo de julho, ao tentar embarcar para Portugal. Em agosto, consegui por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, que foi padrinho de casamento da filha do empresário.
Nessa terça-feira (10) , Gilmar voltou a dizer que não tem laços com a família de Jacob Barata Filho e, por isso, não se sente impedido para julgar o caso.
Conhecido como o Rei dos Ônibus, Barata Filho é investigado por envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do estado do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares, como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o país.
Durante o julgamento, a defesa disse que Jacob Barata Filho tinha passagem de volta para o Brasil comprada e que não tentou fugir do país.
