Os deputados aprovaram na tarde desta quinta-feira um projeto de lei que dificulta a saída temporária de presos em regime semiaberto. Pela proposta, o juiz vai depender de parecer favorável da administração penitenciária para conceder o benefício e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de um quarto, como é atualmente.
Este foi o terceiro dia que a Câmara votou projetos de segurança pública. Também foi aprovada a prisão em regime fechado, sem direito a progressão para o semiaberto, para condenados pelo assassinato de policiais. O deputado Celso Russomano, do PRB, acha que isso vai reduzir a criminalidade.
A pauta recebeu críticas não apenas da oposição. O deputado Pauderney Avelino, do Democratas, avalia que o foco deveria ser aumento de recursos, com a criação de um fundo para segurança pública.
Um desses projetos recebeu um trecho que deixa de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, demanda da chamada bancada da bala. Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, as propostas não tocam no problema da crise carcerária.
O projeto que acaba com os autos de resistência, um mecanismo que dificulta a investigação de mortes causadas por policiais, foi retirado de pauta. A medida é uma demanda de partidos como PT, Psol e PcdoB. As propostas aprovadas ainda precisam passar pelo Senado.
