A equipe econômica terá de bloquear mais de R$ 21 bilhões do Orçamento da União no ano que vem caso o Congresso Nacional não aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo.
Segundo o Tesouro Nacional os cortes são necessários para que o Poder Público cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e preserve o teto de gastos no próximo ano.
No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e duas medidas provisórias com medidas de aumento de receitas e de corte de gastos para o próximo ano.
A equipe econômica pretende reforçar o caixa em R$ 14 bilhões, com aumento de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos. Também há previsão de reduzir em cerca de R$ 7 bilhões as despesas obrigatórias.
Em troca, a equipe econômica pretende conter a diminuição dos gastos discricionários, aqueles não obrigatórios, como os programas Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o Tesouro Nacional, se todas as medidas de ajuste fiscal forem aprovadas, a União poderá gastar R$ 108 bilhões no ano que vem, com as despesas discricionárias, sem descumprir o teto de gastos.
Mas se as propostas forem rejeitadas, o governo terá de contingenciar R$ 21 bilhões e os gastos discricionários vão cair para R$ 87 bilhões.
Entre as propostas que foram enviadas ao Congresso, estão a medida provisória que aumenta de 11% para 14% a contribuição dos servidores públicos para a Previdência e a que antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos Fundos Exclusivos de Investimento.
