STJ nega pedido de liberdade aos deputados estaduais do Rio Jorge Picciani e Paulo Melo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani, do PMDB, presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Paulo Melo, também do PMDB, ex-presidente da Casa.
O ministro Felix Fischer entendeu não haver urgência para a libertação dos dois, presos preventivamente na Operação Cadeia Velha. Os habeas corpus dos deputados, agora, serão enviados ao Ministério Público Federal para manifestação e, depois, devem ser julgados pela Quinta Turma do STJ, possivelmente em dezembro.
Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus e de lavagem de dinheiro. A Alerj reverteu a decisão judicial, soltando os parlamentares, mas, no último dia 21, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que a Casa não teria o poder de decidir pela soltura dos deputados e determinou o retorno dos três à prisão.
O tribunal também determinou o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens dos parlamentares, equivalentes ao que teriam recebido para favorecer as empresas em contratos públicos. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de defesa de Paulo Melo, e a defesa de Jorge Picciani não retornou.