O STF decidiu nesta terça-feira (19) que a imunidade penal do presidente da República não deve ser estendida a pessoas sem foro privilegiado. Com isso, a denúncia de organização criminosa contra membros do PMDB da Câmara deve ser julgada na 1ª instância da Justiça.
A maioria do Supremo entendeu ainda que a ação deve ser julgada em Brasília e não em Curitiba, onde havia sido encaminhado o processo e onde atua o juiz Sérgio Moro.
A decisão atinge o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário da JBS Joesley Batista e outros.
Todos os ministros do STF concordaram em manter os processos contra acusados sem foro privilegiado na 1ª instância. Mas, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a denúncia de organização criminosa não deve ser remetida ao juiz Sérgio Moro, mas sim a Justiça Federal em Brasília, pois os atos praticados teriam ocorrido no Distrito Federal.
Essa interpretação foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Tofolli, Ricardo Lewandoviski e Marco Aurélio Mello.
Com isso, Geddel, Cunha e Rocha Loures saem das mãos do juiz Sérgio Moro e serão julgados na Justiça Federal em Brasília.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes pediu o microfone e fez críticas a investigação conduzida pelo ex-procurador geral, Rodrigo Janot.
O ministro Luiz Roberto Barroso, em seguida, pediu o microfone e rebateu as críticas de Gilmar Mendes.
Essa foi a última sessão do Supremo Tribunal Federal antes do recesso do sistema judiciário.
* A produção tenta contato com a assessoria do ex-procurador Rodrigo Janot.
