A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (4), um pedido para a Corte revise a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira, que revogou a prisão preventiva do empresário do setor de transporte coletivo do Rio de Janeiro, Jacob Barata Filho.
No documento, a PGR argumenta que a Justiça Federal tinha determinado a prisão com base nas investigações da operação Cadeia Velha, que está sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli no STF, por isso, Gilmar Mendes não teria competência para decidir pelo fim da prisão do empresário. Toffoli já tinha negado o pedido de revogação da prisão.
Barata é acusado pela força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de participação em um esquema de corrupção envolvendo empresas de ônibus e pagamento de propina para políticos, descoberto pela Operação Ponto Final.
O empresário foi preso preventivamente pela primeira vez em julho e beneficiado por um habes corpus emitido por Gilmar Mendes em agosto. Desde então, Barata foi preso mais duas vezes.
O ministério público chegou a pedir que Mendes fosse impedido de atuar no processo.
Entre os pontos alegados para pedir a suspeição foi listado o fato de que o escritório de advocacia no qual trabalha a esposa do ministro faz a defesa de empresas de Barata nos processos relacionados a Operação Ponto Final.
Além disso, Gilmar Mendes foi padrinho do casamento da filha de Jacob Barata, que ainda é sócio de um cunhado de Mendes em uma empresa de ônibus.
