O Refis para as micro e pequenas empresas deve ser sancionado pela Presidência da República no inicio de janeiro do ano que vem.
A afirmação é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que se reuniu com o presidente, Michel Temer, nessa terça-feira (19), no Palácio do Planalto.
O plenário do Senado aprovou no último dia 13 o projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas.
Para aderir ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas.
* Título de matéria corrigida às 9h10 de 20/12/2017. O refinanciamento de dívidas vale para micro e pequenas empresas e não para pequenas e médias empresas como publicado anteriormente.
