A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB), por crime contra a ordem tributária.
De acordo com a PGR, o deputado federal paulista omitiu informações na declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2003. O rombo ao fisco é de quase R$ 800 mil.
A Receita Federal chegou a notificar Beto Mansur para pagar o valor devido, mas o deputado não pagou nem pediu parcelamento do débito.
A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator o ministro Luis Roberto Barroso. Raquel Dodge, pediu a perda do mandato do parlamentar e a reparação do dano causado, com juros e correção monetária.
Em nota, Beto Mansur informou que ao ser notificado do débito com a Receita Federal apresentou recurso e ganhou o direito de anular a cobrança.
A Receita também recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que manteve a dívida.
No ano passado, 14 anos após a declaração considerada irregular, o deputado federal procurou a Justiça Federal para mover uma ação contra a Receita, que ainda não foi julgada.
Beto Mansur diz ter plena convicção de que será vitorioso no processo porque paga seus impostos com correção.
