Ministro Fachin, do STF, nega pedido do ex-presidente Lula para evitar prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou o habeas corpus que tenta impedir uma eventual prisão do ex-presidente Lula, após esgotados todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Fachin também decidiu enviar a ação para ser julgada pelo plenário do Supremo. O que significa que, pela terceira vez, todos os ministros do STF vão analisar essa questão sobre prisão em segunda instância.
Para justificar o envio da questão ao plenário da Corte, Fachin entendeu que há necessidade de prevenir divergência sobre as prisões em segunda instância entre as duas turmas da Corte, o que vem ocorrendo.
Já para negar o habeas corpus, o ministro interpretou que o caso de Lula não pode ser analisado por ele, antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.
A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido, pois ao confirmar a condenação de Lula, o TRF4 garantiu que o ex-presidente não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não haveria urgência para conceder a medida cautelar.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF, que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.
Em nota, a defesa de Lula elogiou Fachin pela decisão de enviar ao plenário e disse que espera que a ação seja pautada naquele forum o mais breve possível.
Também na nota, a defesa diz que o ex-Presidente foi condenado em um processo marcado por nulidades e sem ter praticado nenhum crime.
* Matéria atualizada às 19h08 para acréscimo de informações.
