O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nessa segunda-feira (19), habeas corpus (HC) coletivo para impedir a prisão de condenados em segunda instância.
O habeas corpus foi encaminhado ao STF por dez delegados de Fortaleza, com o propósito de impedir a prisão de várias pessoas.
Gilmar Mendes considerou o habeas corpus genérico. Ele considerou que o HC não poderia ser acatado porque cada caso deve ser julgado de forma individual.
Já os advogados argumentaram que essas pessoas estariam sofrendo constrangimento ilegal, em razão do que chamaram de omissão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, ao não colocar na pauta de julgamentos do plenário duas ações sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Mas a ministra Cármen Lúcia já deu declarações sinalizando que não vai voltar a este tema.
Uma dessas ações é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser preso após a análise do último recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, o que deve ocorrer em abril.
