Deputados e Senadores votaram, no início da noite desta terça-feira, a favor da derrubada dos vetos do presidente Michel Temer ao projeto de lei que cria o programa de refinanciamento das dividas de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional e também ao projeto de lei que regulamenta a carreira dos agentes comunitários de Saúde.
Também foi derrubado o veto sobre o refinanciamento de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
Desde a semana passada, o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira, já tinha anunciado a intenção e o acordo entre os parlamentares para rejeitar os vetos. Os parlamentares argumentaram que o refinanciamento das dívidas vai possibilitar a retomada da capacidade de gerar empregos, principalmente, das micro empresas.
O governo tinha vetado os projetos por causa do impacto financeiro negativo, mas nesta terça-feira, depois da repercussão, a orientação para a derrubada partiu do próprio governo.
Micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas com o Simples Nacional vencidas até novembro de 2017 em até 180 meses. E produtores rurais, incluindo agricultores familiares, poderão renegociar débitos com desconto de até 100% nas multas.
