O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda e de sua vice, Cláudia Lélis, do Tocantins.
Em sessão na noite dessa terça-feira (17), por unanimidade, os ministros rejeitaram os recursos da defesa que buscavam discutir o conjunto de provas que levou o TSE a cassar os mandatos, no fim de março.
O julgamento durou menos de três minutos e a única correção feita no julgamento foi a informação de que Cláudia Lélis é filiada ao PV e não ao MDB, como descreve o ministro relator da ação Luiz Fux.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado pode seguir com os preparativos para a realização de uma nova eleição para o governo.
Há pouco mais de 10 dias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado o retorno de Marcelo Miranda e de sua vice aos cargos que ocupavam até a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração.
Os embargos são uma espécie de recurso que buscam esclarecer omissões ou contradições de uma decisão. No entanto, não alteram o mérito da sentença.
Ainda não há data para a publicação do acórdão, mas assim que for disponibilizado, Miranda e Lélis serão novamente afastados e o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse, assume o posto até a realização de novas eleições.
A cassação de Miranda e Cláudia se deu na ação que analisava ocorrência de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014.
De acordo com a decisão, a campanha foi financiada com recursos obtidos de forma ilícita, correspondentes a 21% do total oficialmente arrecadado.
Em nota, Marcelo Miranda disse que vai acatar a ordem da Corte e que seus advogados recorrerão dessa decisão. Ele afirmou que não desistirá até que a democracia volte a ser exercida no Tocantins.
