O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um grupo de deputados a fazer uma inspeção na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP).
A autorização já havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da Justiça de Curitiba, responsável por supervisionar a execução da pena. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado já havia inspecionado o local, em 17 de abril.
Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação, alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.
Fachin acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT. É preciso agora fixar dia, hora e condições de segurança para o implemento da medida, como destacou o ministro Edson Fachin.
*Com informações da Agência Brasil
