Ministro do STF propõe pena de 40 anos de prisão para traficantes e milicianos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi até o Congresso Nacional, nessa terça-feira (8) para apresentar uma proposta que endurece as penas dos crimes contra o tráfico de drogas, armas e milícias e aqueles praticado sob ameaça ou violência.

Moraes detalhou a proposta que prevê, por exemplo, subir a pena máxima de prisão de 30 anos para 40 anos.

Segundo o ministro a medida se justificaria uma vez que aumentou a expectativa de vida do brasileiro nas últimas décadas.

O projeto também prevê a federalização dos crimes de milícia e tráfico de armas; a criação de varas especializadas, formada por cinco juízes, para julgar réus do crime organizado e a inclusão no rol de crimes hediondos de tipos de crimes como o genocídio.

Moraes entregou a proposta aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB).

Maia afirmou que vai propor a criação de uma comissão mista, quando participam senadores e deputados para analisar o projeto. Ele reconheceu que o artigo sobre alterações do financiamento da segurança pública pode enfrentar alguma resistência.

Eunicio concordou com Rodrigo Maia e afirmou que a expectativa é que a medida seja apreciada nas duas Casas antes da segunda semana de junho, quando o Congresso começa a esvaziar ainda mais diante da proximidade da campanha para as eleições e a realização das convenções partidárias para escolher os candidatos.

O ministro Alexandre Moraes participou da elaboração e da discussão das propostas em comissão instalada em outubro do ano passado na Câmara.