As três medidas provisórias (MP) publicadas pelo Palácio do Planalto como parte do acordo com os caminheiros para encerrar a paralisação da categoria já estão no Congresso.
Os líderes das bancadas têm até quarta-feira (30) para indicar os membros das comissões especiais que vão analisar os textos. Na próxima semana, a discussão sobre o mérito das propostas já deve começar.
As medidas começam a valer assim que são publicadas, mas se não forem aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, elas perdem a validade. De acordo com a Secretaria do Congresso, as propostas desse tipo têm demorado cerca de 80 dias na comissão, até serem enviadas ao plenário.
Em 2017, quase um terço das medidas provisórias enviadas pelo Executivo não foram votadas a tempo e deixaram de vigorar.
No plenário da Câmara, outras duas medidas provisórias devem ser analisadas a partir das 16h desta segunda-feira (28). A primeira repassa o valor de R$ 2 bilhões como apoio financeiro para os municípios.
A outra medida provisória trata das ações de assistência emergencial para atender os venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima.
Nesta terça-feira (29), o preço dos combustíveis vai continuar na pauta. Os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e Minas e Energia, Moreira Franco, além do presidente da Petrobras, Pedro Parente, estão convidados para audiência pública na Comissão-Geral no Plenário da Câmara, que também deve contar com representantes dos trabalhadores do setor e empresas.
