MPF do Rio pede impedimento de Gilmar Mendes em processos contra empresário carioca
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o impedimento ou suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nos processos envolvendo o empresário Orlando Diniz.
O empresário, que presidiu a Fecomércio do Rio de Janeiro, por 20 anos, é acusado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Estado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em oficio enviado à PGR, os procuradores afirmam que as investigações sobre Diniz revelaram fatos que evidenciam eventual suspeição ou impedimento do ministro.
Os procuradores alegam que o Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem o ministro como um dos sócios-fundadores e é controlado por sua família, teve uma série de eventos apoiados sob patrocínio da federação presidida por Diniz.
Segundo os procuradores, pelo menos três eventos entre 2015 e 2017, tiveram patrocínios da Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa.
A quebra de sigilo fiscal da Fecomércio teria revelado o pagamento de R$ 50 mil, em 2016.
Os procuradores citam que Mendes se declarou impedido em processo sobre questões patrimoniais em que a Fecomércio é parte e que tem o escritório de advocacia Sérgio Bermudes como representante legal.
O escritório tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro.
O pedido de impedimento traz reportagem de jornal, na qual o ministro informa, por nota, que se declarava impedido para atuar em três casos representados pelo escritório de Bermudes.
No documento, os procuradores consideram descabido que o impedimento do magistrado seja válido em processo de natureza civil e não se aplique em processo de natureza penal, que trata da repressão a crimes graves, como corrupção e lavagem de dinheiro.
No último dia 31 de maio, Gilmar Mendes concedeu liminar habeas corpus determinando a substituição da prisão preventiva de Orlando Diniz por medidas cautelares.
Diniz foi preso por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no estado, sob acusação do MPF de participar em esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões de recursos públicos provenientes do Sesc, o Serviço Social do Comércio, e do Senac, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio.
