A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nessa segunda-feira (9) acordo de leniência com a Odebrecht.A empresa se comprometeu a devolver aos cofres públicos a soma de R$2,7 bilhões.
O acordo, que reconhece irregularidades nos contratos com órgãos públicos, prevê o pagamento da quantia ao longo de 22 anos. As prestações anuais serão corrigidas pela taxa Selic.
No final, o governo espera receber o valor de R$ 6,8 bilhões.
A primeira prestação já foi depositada em juízo, no valor de R$ 69 milhões, cada ano o montante vai subindo até chegar, em 2039, a R$ 159 milhões.
O valor será abatido do acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades americanas e suíças, em dezembro de 2016.
Na época, o acordo somou R$ 3,8 bilhões. A diferença do acordo assinado nessa segunda-feira com este, do MPF, é que o do Ministério Público prevê ressarcimento aos estados e municípios.
Boa parte do conteúdo do acordo ainda está em sigilo.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que em 49 contratos foram encontradas irregularidades e identificados 150 funcionários envolvidos em fraudes.
Além da União, empresas como Petrobras e Eletrobras têm previsão de receber recursos deste acordo, como ressarcimentos pelos danos causados às empresas.
Desse valor, R$ 900 milhões foram restituídos a título de propina. Mais R$ 1,3 bilhão veio de lucro e R$ 442 milhões de multas previstas na Lei Anticorrupção.
As comprovações das irregularidades foram entregues pela própria empresa.
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou que o documento será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) desde que a Corte se comprometa a não punir a empresa com base nas informações constantes no acordo.
Com a medida, a Odebrecht pode voltar a negociar com o setor público.
O Tribunal de Contas da União informou que não vai se pronunciar sobre o tema e que deve analisar o texto na sessão desta quarta-feira (11).
Procurada, a Odebrechet enviou um texto em que afirma que o acordo fortalece a segurança jurídica das ações de combate à corrupção no Brasil e que preserva a competência constitucional do TCU.
