MPs aprovadas pelo Senado destinam verbas para gabinete de intervenção federal no Rio
O Senado aprovou nesta quarta-feira duas medidas provisórias voltadas para a intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Os dispositivos criam cargos e destinam verbas para o gabinete de intervenção.
A primeira medida aprovada destina R$ 1,2 bilhão para compra de veículos, armamentos, munições e equipamentos individuais de proteção; para a contratação de serviços; e para o pagamento de pessoal.
A outra medida provisória aprovada pelos senadores prevê a criação do cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete.
Os cargos e funções serão extintos entre 30 de abril e 30 de julho de 2019, e seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados.
Os dois textos já tinham sido aprovados na terça-feira pela Câmara dos Deputados e agora seguem para sanção presidencial.
O estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área de segurança pública desde o último dia 16 de fevereiro. O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, é válido até 31 de dezembro deste ano.
