A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro retornou às atividades nesta quarta-feira, após mais de 30 dias de recesso. Com isso, serão retomadas as votações no plenário da Casa.
NA PAUTA ESTÃO PROJETOS sobre acessibilidade, direito do consumidor, meio ambiente e integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.
Em primeira discussão, deputados estaduais vão analisar a obrigatoriedade de divulgar em cartazes a presença de profissionais capacitados para reconhecer casos de maus-tratos a menores de 18 anos em instituições como escolas, cursos,clubes e abrigos.
Outra votação que será conduzida pela primeira vez pretende obrigar estabelecimentos comerciais a posicionarem a tela da caixa registradora de forma visível para os consumidores.
Os parlamentares também devem decidir sobre a proposta DE reserva de 5% de vagas para pessoas com deficiência EM atividades de iniciação científica nas universidades estaduais.
Outro projeto na fila é o que responsabiliza estabelecimentos que vendem óleo para fritura pela destinação adequada do resíduo e pela divulgação de informações sobre a necessidade de coleta.
Outro projeto que será debatido na Alerj tem como alvo as concessionárias de energia elétrica, que poderão ser obrigadas a divulgar na internet o valor mensal da contribuição de iluminação pública repassado às prefeituras.
